25/04/2023Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho
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ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR
O número de vagas disponíveis são de 5 vagas de titulares mais suplentes para a função pública de membro do Conselho Tutelar. As Inscrições seguem até o dia 09 de maio, junto ao CRAS.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá realizar no próximo dia 01 de outubro, a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar que exercerá no mandato 2024/2028. As Inscrições podem ser realizadas até o dia 09 de maio de 2023 junto ao CRAS, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13 às 17 horas, com a servidora Carla Hendges.
O número de vagas disponíveis conforme Edital CMDCA 001/2023 é de 5 vagas de titulares mais suplentes para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Campina das Missões.
De acordo com o ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.