CME - Conselho Municipal de Educação
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DECRETO Nº 80 DE 18.11.2025 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 03-2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 37-2025 DE 13.06.2025 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.pdf
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DECRETO Nº 74 DE 12.11.2025 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 03-2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
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DECRETO Nº 79 DE 18.11.2025 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 02-2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 82 DE 18.11.2025 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 05-2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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DECRETO Nº 90 DE 03.12.2025 - HOMOLOGA O PARECER TÉCNICO Nº 01-2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS.pdf
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DECRETO Nº 81 DE 18.11.2025 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 04-2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
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