INEXIGIBILIDADE 002/2023 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL A MAGIA DO NATAL
Data: 08-03-2023
A Secretaria de Administração do Município de Campina das Missões – RS, nos termos da Lei Federal n.º 13019/2014 e alterações e do Decreto Municipal n.º 62 de 12 de junho de 2018, após análise da proposta/plano de trabalho da ASSOCIAÇÃO CULTURAL A MAGIA DO NATAL de Campina das Missões, inscrita no CNPJ sob n.º 20.045.692/0001-00, no qual solicita transferência de recursos financeiros ao Município, para realização do projeto de Programação Cultural e paisagismo Natalino no corrente ano, vem emitir PARECER FAVORÁVEL à proposta apresentada pela Associação.