INEXIGIBILIDADE 016/2026 PERMANÊNCIA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE IDOSOS PROCESSOS Nº Nº 5000199-782021.8.21.0150/RS, e 5000197-11.2021.8.21.0150/RS.
Data: 12-06-2026
PERMANÊNCIA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE IDOSOS NO LAR JAN WROBEL DE GUARANI DAS MISSÕES – RS. O VALOR PARA A CONTRATAÇÃO É DE R$3.512,16/ MÊS, PORÉM, O VALOR DO BENEFÍCIO RECEBIDO PELOS IDOSOS SERÁ ABATIDO DO VALOR DA MENSALIDADE, CABENDO AO MUNICÍPIO A PARCELA RESTANTE, EQUIVALENTE A R$1.891,16 POR IDOSO. DESPACHO CONSTANTE NOS PROCESSOS PROCESSO JUDICIAL Nº 5000199-782021.8.21.0150/RS, e 5000197-11.2021.8.21.0150/RS.