DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2024 SERVIÇOS DE HORA MÁQUINA E GALERIAS PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
Data: 22-04-2024
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VIAS DANIFICADAS PELAS ENXURRADAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO NO ÚLTIMO TRIMESTRE. Considerando o Decreto de Emergência 063/2023, sob evento de Tempestade Local Convectiva Vendaval Cobrade 1.3.2.1.5;
Considerado o repasse de R$400.000,00 do FUNDEC/RS para o FUMPDEC, objetivando ações de Resposta e de restabelecimento pelas Prefeituras e a rescisão dos Contratos 07/2024 e 33/2024;
A contratação será feita por Dispensa de Licitação com Fulcro no art 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.