Decretos - Portal da Transparência - Prefeitura Municipal de Campina das Missões

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DECRETO Nº 55 DE 21.09.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 01-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Data: 21/09/2026

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DECRETO Nº 55 DE 21.09.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 01-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf

DECRETO Nº 54 DE 15.09.2026 - DISPÕES SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18.09.2026

Data: 15/09/2026

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DECRETO Nº 54 DE 15.09.2026 - DISPÕES SOBRE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18.09.2026.pdf

DECRETO Nº 53 DE 31.08.2026 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.148 DE 24.12.20219 E ESTABELCE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB

Data: 31/08/2026

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DECRETO Nº 53 DE 31.08.2026 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.148 DE 24.12.20219 E ESTABELCE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB.pdf

DECRETO N.º 52 DE 24.08.2026 - HOMOLOGA O PARECER DE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Data: 24/08/2026

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DECRETO N.º 52 DE 24.08.2026 - HOMOLOGA O PARECER DE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf

DECRETO Nº 51.2026 DE 03.08.2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - GRANIZO

Data: 03/08/2026

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DECRETO Nº51.2026 DE 03.08.2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA - GRANIZO.pdf

DECRETO Nº 46.2026 DE 27.07.2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA

Data: 27/07/2026

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DECRETO Nº46.2026 DE 27.07.2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA.pdf

DECRETO Nº 41 DE 01.07.2026 - INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES (OPM) NO MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES

Data: 01/07/2026

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DECRETO Nº 41 DE 01.07.2026 - INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES (OPM) NO MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES.pdf

DECRETO Nº 40 DE 12.06.2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3085, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM-POA NO MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES

Data: 18/06/2026

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DECRETO Nº 40 DE 12.06.2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3085, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM-POA NO MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES.pdf

DECRETO Nº 34 DE 22.05.2026 - DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINA DAS MISSÕES

Data: 22/05/2026

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DECRETO Nº 34 DE 22.05.2026 - DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPINA DAS MISSÕES.pdf

DECRETO Nº 29 DE 24.04.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 04-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

Data: 24/04/2026

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DECRETO Nº 28 DE 02.04.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Data: 02/04/2026

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DECRETO Nº 27 DE 02.04.2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR

Data: 02/04/2026

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DECRETO Nº 27 DE 02.04.2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR.pdf

DECRETO Nº 26 DE 02.04.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Data: 02/04/2026

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DECRETO Nº 25 DE 02.04.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 03-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

Data: 02/04/2026

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DECRETO Nº 24 DE 01.04.2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0

Data: 01/04/2026

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DECRETO Nº 23 DE 30.03.2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

Data: 30/03/2026

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DECRETO Nº 22 DE 16.03.2026 - REGULAMENTA O BOLÃO DE PRÊMIOS

Data: 16/03/2026

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DECRETO Nº 21 DE 09.03.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 01-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Data: 09/03/2026

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DECRETO Nº 21 DE 09.03.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 02-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf

DECRETO Nº 20 DE 02.03.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Data: 02/03/2026

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DECRETO Nº 19 DE 02.03.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Data: 02/03/2026

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DECRETO Nº 18 DE 02.03.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Data: 02/03/2026

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DECRETO Nº 17 DE 25.02.2026 - REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Data: 27/02/2026

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DECRETO Nº 13 DE 10.02.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 01-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

Data: 10/02/2026

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DECRETO Nº 12 DE 06.02.2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

Data: 06/02/2026

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DECRETO Nº 11 DE 02.02.2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR

Data: 02/02/2026

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