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DECRETO Nº 57-2025 DE 12.08.2025 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Data: 12/08/2025
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DECRETO Nº 57-2025 DE 12.08.2025 - DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.pdf
DECRETO Nº 50 DE 29.07.2025 - DOSPÕE SOBRE O USO DA FOLHA TIMBRADA
Data: 29/07/2025
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DECRETO Nº 50 DE 29.07.2025 - DOSPÕE SOBRE O USO DA FOLHA TIMBRADA.pdf
DECRETO Nº 48-2025 DE 28.07.2025 - INSTITUI COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA REDE SIMPLES
Data: 28/07/2025
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DECRETO Nº 48-2025 DE 28.07.2025 - INSTITUI COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA REDE SIMPLES.pdf
DECRETO Nº 49-2025 DE 28.07.2025 - REGULAMENTA REDESIM
Data: 28/07/2025
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DECRETO Nº 49-2025 DE 28.07.2025 - REGULAMENTA REDESIM.pdf
DECRETO Nº 44-2025 DE 11.07.2025 - REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES
Data: 11/07/2025
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DECRETO Nº 44-2025 DE 11.07.2025 - REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES.pdf
DECRETO Nº 43-2025 DE 09.07.2025 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS NÃO TRIBUTÁRIOS PREVISTOS NO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 3325-2025
Data: 09/07/2025
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DECRETO Nº 43-2025 DE 09.07.2025 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS NÃO TRIBUTÁRIOS PREVISTOS NO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 3325-2025.pdf
DECRETO Nº 42-2025 DE 08.07.2025 - DEFINE OS REQUISITOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - COMPUTAÇÃO
Data: 08/07/2025
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DECRETO Nº 42-2025 DE 08.07.2025 - DEFINE OS REQUISITOS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - COMPUTAÇÃO.pdf
DECRETO Nº39-2025 DE 25.05.2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 25/06/2025
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DECRETO Nº39-2025 DE 25.05.2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
DECRETO Nº 37-2025 DE 13.06.2025 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Data: 13/06/2025
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DECRETO Nº 37-2025 DE 13.06.2025 - NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME.pdf
DECRETO Nº 36-2025 DE 11.06.2025 - Regulamenta Lei 14.861-2023 - Probem 2
Data: 11/06/2025
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DECRETO Nº 36-2025 DE 11.06.2025 - Regulamenta Lei 14.861- 2023 - Probem 2.pdf
DECRETO Nº 35-2025 DE 06.06.2025 - 11º CONFERENCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Data: 06/06/2025
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DECRETO Nº 35-2025 DE 06.06.2025 - 11º CONFERENCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.pdf
DECRETO Nº 34-2025 DE 06.06.2025 - 11º CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Data: 06/06/2025
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DECRETO Nº 34-2025 DE 06.06.2025 - 11º CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
DECRETO Nº 33-2025 DE 03.06.2025 - REGULAMENTA O AUXILIO TRANSPORTE PREVISTO NO §2 DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3417
Data: 03/06/2025
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DECRETO Nº 33-2025 DE 03.06.2025 - REGULAMENTA O AUXILIO TRANSPORTE PREVISTO NO §2 DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3417.pdf
DECRETO Nº 32-2025 DE 02.06.2025 - 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data: 02/06/2025
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DECRETO Nº 32-2025 DE 02.06.2025 - 8º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf
DECRETO Nº31-2025 DE 28.05.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DE EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 28/05/2025
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DECRETO Nº31-2025 DE 28.05.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DE EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
DECRETO Nº 31-A-2025 DE 28.05.2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 28/05/2025
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DECRETO Nº 31-A-2025 DE 28.05.2025 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
DECRETO Nº30-2025 DE 25.05.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 25/05/2025
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DECRETO Nº30-2025 DE 25.05.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
DECRETO Nº29-2025 DE 14.05.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DE EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 14/05/2025
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DECRETO Nº 14-2025 DE 05.03.2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
DECRETO Nº28-2025 DE 14.05.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 14/05/2025
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DECRETO Nº28-2025 DE 14.05.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
DECRETO Nº 27-2025 DE 14.05.2025 - DISPÕE SOBRE A EXTINSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RECANTO DA AMIZADE APAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 14/05/2025
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DECRETO Nº 27-2025 DE 14.05.2025 - DISPÕE SOBRE A EXTINSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RECANTO DA AMIZADE APAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
DECRETO Nº 26-2025 DE 30.04.2025 - NOMEIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DE CAMPINA DAS MISSOES
Data: 30/04/2025
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DECRETO Nº 26-2025 DE 30.04.2025 - NOMEIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DE CAMPINA DAS MISSOES.pdf
DECRETO 25-2025 DE 22.04.2025 - DECLARA LUTO
Data: 22/04/2025
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DECRETO 25-2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025 - DECLARA LUTO.pdf
DECRETO Nº 24-2025 DE 04.04.2025 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TELEFONES MÓVEIS DO MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES
Data: 04/04/2025
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DECRETO Nº 24-2025 DE 04.04.2025 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE TELEFONES MÓVEIS DO MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES.pdf
DECRETO Nº23-2025 DE 01.04.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 01/04/2025
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DECRETO Nº23-2025 DE 01.04.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
DECRETO Nº22-2025 DE 01.04.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DE EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 01/04/2025
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DECRETO Nº22-2025 DE 01.04.2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DE EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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