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DECRETO Nº 11 DE 02.02.2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR
Data: 02/02/2026
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DECRETO Nº 11 DE 02.02.2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR.pdf
DECRETO Nº 10 DE 02.02.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Data: 02/02/2026
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DECRETO Nº 10 DE 02.02.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
DECRETO Nº 09 DE 02.02.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 02/02/2026
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DECRETO Nº 09 DE 02.02.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
DECRETO Nº 08 DE 21.01.2026 - ALTERA O ART. 2 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 92-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 21/01/2026
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DECRETO Nº 08 DE 21.01.2026 - ALTERA O ART. 2 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 92-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
DECRETO Nº 07 DE 09.01.2026 - FIXA O VALOR VENAL DOS PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA RURAL
Data: 09/01/2026
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DECRETO Nº 07 DE 09.01.2026 - FIXA O VALOR VENAL DOS PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA RURAL.pdf
DECRETO Nº 06 DE 09.01.2026 - FIXA O VALOR VENAL DOS PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA URBANA
Data: 09/01/2026
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DECRETO Nº 06 DE 09.01.2026 - FIXA O VALOR VENAL DOS PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA URBANA.pdf
DECRETO Nº 05 DE 06.01.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Data: 06/01/2026
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DECRETO Nº 05 DE 06.01.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
DECRETO Nº 04 DE 06.01.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 06/01/2026
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DECRETO Nº 04 DE 06.01.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
DECRETO Nº 03 DE 06.01.2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DE EXERCICIO ANTERIOR
Data: 06/01/2026
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DECRETO Nº 03 DE 06.01.2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DE EXERCICIO ANTERIOR.pdf
DECRETO Nº 02 DE 06.01.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 06/01/2026
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DECRETO Nº 02 DE 06.01.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
DECRETO Nº 01 DE 06.01.2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO - COBRADE 1.3.2.1.4 E PORTARIA Nº 260-2022
Data: 06/01/2026
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DECRETO Nº 01 DE 06.01.2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO - COBRADE 1.3.2.1.4 E PORTARIA Nº 260-2022.pdf
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